Documento foi criado via projeto de lei da Assembleia Legislativa e ainda está em processo de estudos para viabilizar emissão que será feita pelo governo do Estado
Levar o filho para passear no shopping ou andar de ônibus são atividades comuns em família, mas para Franciele Torquato, mãe do Eduardo, 7 anos, são momentos que exigem cuidado e preparação. Isso porque o menino é autista nível 1 e possui Síndrome de Asperger, condições que afetam a forma como ele percebe o mundo e interage com outras pessoas. Porém, ao olhar para Eduardo nada disso pode ser percebido. O que se observa é um menino sorridente e ativo.
A mãe conta que é justamente a aparência saudável e feliz do filho que torna a interação social complexa. Por causa do transtorno, o menino não aceita ser tocado por estranhos e tem crises de ansiedade quando está em locais com aglomeração de pessoas. Por isso, Franciele explica que não sai de casa sem uma pasta cheia de documentos e laudos que comprovam a condição do menino.
— A fila do supermercado é horrível, ele fica agitado com o tempo de espera e normalmente as pessoas começam a ficar irritadas. Me questionam se estou grávida. Houve um caso em que fui hostilizada e chamaram até a supervisora. Enquanto isso, as pessoas gritavam que eu estava furando fila e que deveria aprender a educar o meu filho. O Eduardo, nervoso, começou a se auto agredir. Em meio a tudo isso quem vai parar e ler um laudo médico? — diz Torquato
A pergunta da Franciele parece estar perto de ter uma solução. Uma nova documentação estadual promete facilitar a identificação dos portadores do transtorno, chamada Carteira de Identificação do Autista (CIA). De acordo com o texto a carteira permitirá ao portador o acesso gratuito ao transporte intermunicipal e 50% de desconto na passagem do responsável legal que o estiver acompanhando. Além disso, o portador terá direito ao atendimento prioritário em todos os estabelecimentos públicos e privados do Estado.
A previsão do governo estadual é que a emissão do documento seja feita em parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, porém ainda está em fase de estudos e os órgãos.
— Agora falta regulamentar. No caso do autista, a sugestão é que a carteira siga os mesmos procedimentos do passe livre intermunicipal. Por isso, ficará a cargo da FCEE o processo de definição dos critérios para avaliar e validar a condição daqueles que solicitarem o documento. Dentro da Fundação até o momento acredita-se que o atendimento será feito pelo Centro de Avaliação e Encaminhamento (Cenae). Além disso também será preciso conversar com a secretaria de mobilidade para a emissão, pois envolve o transporte intermunicipal — afirma a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro.
A lei foi sancionada em 10 de julho pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e estabelece que documento será emitido pelo governo estadual. Entretanto, os órgãos estaduais citados anteriormente quando procurados pela reportagem não possuem previsão de data para que o documento esteja efetivamente em circulação e nem um modelo de como deverá ser emitida CIA.
— Nós estamos ansiosos para que esse documento saia logo, assim vamos ter uma forma rápida de identificação. Hoje ele só tem o passe de ônibus municipal, mas não ajuda. Está escrito apenas o nome dele e a palavra “especial”. Especiais somos todos nós, isso não o diferencia. A nossa expectativa é que isso vai nos poupar de uma série de constrangimentos diários — diz Franciele
O projeto de lei foi proposto originalmente em março de 2018 na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina pelo deputado Mauro de Nadal. O documento propõe que além de um benefício o documento seja também uma ferramenta de quantificar de maneira mais precisa quantos moradores do estado sofrem com o transtorno.
Dados sobre autismo.
Não se tem dados precisos sobre o número de pessoas que estão no espectro autista no Brasil. Inclusive, no último mês o Senado aprovou o projeto de lei que inclui questionamento sobre autismo nos censos demográficos do país — a pesquisa de 2020 já deverá contar com a pergunta. O objetivo é obter dados mais concretos sobre o autismo, uma vez que atualmente existe apenas uma estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que há 2 milhões de pessoas com o transtorno no país.
Em Santa Catarina, uma pesquisa da UFSC feita em 2006 apontou que a prevalência de autismo é de 1,31 por 10.000 pessoas, com base nos dados das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs, Associação de amigos dos Autistas - AMAs e Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE.
Legislação nacional
Um projeto de lei federal que prevê a confecção de carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O Projeto de Lei 2.573/2019 é semelhante a proposta catarinense, o objetivo é assegurar atendimento prioritário em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O texto prevê ainda que os cinemas sejam obrigados a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista. A sala de exibição deve oferecer os recursos de acessibilidade necessários para esse público específico.
Autismo
O autismo, também chamado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), é um conjunto de déficits na comunicação social e interação social que envolve múltiplos contextos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 70 milhões de pessoas em todo o mundo apresentem alguma das formas de autismo, que são: Síndrome de Asperger, Transtorno Autista ou Autismo Clássico e Transtornos Invasivos do Desenvolvimento.
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