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Famílias recorrem à Justiça para que planos de saúde paguem terapia específica para autismo

HYNDARA FREITAS - O ESTADO DE S.PAULO

A terapia ABA começou a se popularizar no Brasil nos últimos anos, mas seu acesso ainda é restrito e esbarra em falta de informação e burocracias.
Heitor tinha pouco mais de dois anos de vida quando foi diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA). No momento em que sua mãe, a paulista Josiane de Paula Mariano, recebeu a notícia, ela ainda não sabia, mas ali começava uma luta que envolvia não só as dificuldades para se dedicar mais ao filho como lidar com um sistema de saúde despreparado.
Crianças autistas ainda têm dificuldades para ter acesso a tratamento adequado. Foto: REUTERS/Enrique de La Osa
A não existência de protocolos, um rol de procedimentos limitados, falta de profissionais especializados e pouca informação marcam o cenário do atendimento à pessoa com o transtorno no Brasil. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada 160 crianças são autistas no mundo e, segundo pesquisa do Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC) de abril deste ano, nos Estados Unidos, 1 em cada 59 crianças de oito anos têm autismo. Não existem dados específicos do Brasil.

Governo do RS é obrigado a dar transporte para estudante com autismo

Publicado no Consultor Jurídico em 3 de janeiro de 2018, 8h48.

A rede pública de ensino tem a obrigação de fornecer transporte escolar gratuito a seus alunos. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que obriga o governo do estado a custear o transporte escolar de uma aluna autista.
Imagem Ilustrativa - Murilo/AMACA
A obrigação, de acordo com a decisão, vem expressa no artigo 208, inciso VIII, da Constituição Federal, e no artigo 11, inciso VI, da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96). O processo tramita em segredo de Justiça na Comarca de Santa Maria.